EDITAL N.º 49, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2012, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Única:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei nº 40/2012.

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 40/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.757, de 16 de dezembro de 2011, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2012 e dá outras providências”;

c) discussão e votação, segundo turno, do Projeto de Lei n.º 36/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG);

d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 41/2012, de autoria do Vereador Thiago Martins, que reconhece de utilidade pública a Cáritas Paroquial de Unaí – Paróquia Nossa Senhora do Carmo;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 37/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que denomina Adão Silverio o bem público que menciona;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 39/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza a investidura de fração do imóvel que especifica em favor do Senhor Maurício Pedro da Silva;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto

(Fls. 2 do Edital n.º 49 de 5/12/2012)

Legislativo n.º 5/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Camisaria Martins Ltda.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 5 de dezembro de 2012; 68º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente