EDITAL N.º 53, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de dezembro de 2012, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ...” e dá outra providência;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2012, de autoria da Mesa Diretora, que reinstitui e Reorganiza o Sistema de Controle Interno – SCI – , no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa dos Colonos no Distrito de Ruralminas e dá outra providência;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a doar fração do imóvel público que especifica ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 4/2012, de autoria deste Presidente, que altera dispositivo da Resolução n.º 522, de 7 de abril de 2004, que “dá denominação ao átrio da sede do Poder Legislativo...” e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 327/2012, de autoria do Vereador Edimilton

(Fls. 2 do Edital n.º 53 de 18/12/2012)

Andrade, que solicita providência que especifica;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a Senhora Nílvia dos Santos Serafim em razão aos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Supervisora Operacional na Clínica Radiológica do Centro de Diagnóstico por Imagem CDI;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a Senhora Florice José Pires em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Atendente na Clínica Radiológica do Centro de Diagnóstico por Imagem CDI.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 18 de dezembro de 2012; 68º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente