EDITAL N.º 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 4 de março de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 517, de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação e denominação de espaços públicos no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 2/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que recompõe a remuneração dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279 e 280/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 250/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a regularização do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa junto a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac;

c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 264/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, (Fls. 2 do Edital n.º 11, de 26/2/2013)

Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto ao órgão competente, informações acerca da conformidade dos alvarás expedidos pela Administração Pública em favor dos clubes, casas noturnas, salões de festas e afins em relação às normas de segurança previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais com sede no Município;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 276, de autoria do Vereador Ilton Campos, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, relatório do patrimônio público, desaparecido da secretaria de transporte nos últimos oito meses, caso tenha ocorrido;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o Lions Clube de Unaí pelos seus 35 anos;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o Senhor Frederico Andrade Maurício em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo frente à presidência do Lions Clube de Unaí, desde sua posse em 26 de junho de 2012.

Unaí, 26 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município.