EDITAL N.º 13, DE 5 DE MARÇO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

                        RESOLVE:

                        I - Organizar a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de março de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, do Projeto Lei n.º 6/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder extinção de crédito tributário municipais mediante remissão e dá outras providencias;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o dia municipal dos artesãos;

c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 9/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Vivendo a Melhor Idade;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 517, de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação e denominação de espaços públicos no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 281, 282, 283, 284, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 296, 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308 e 309/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 287/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providência que especifica;

(Fls. 2 do Edital n.º 13, de 5/3/2013)

c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 295/2013, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), que solicita providência que especifica;

d) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 297/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicita providência que especifica;

e) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 298/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), que solicita providência que especifica.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 5 de março de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente