EDITAL N.º 15, DE 15 DE MARÇO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

                        RESOLVE:

                        I - Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de março de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei n.º 6/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder extinção de crédito tributário municipais mediante remissão e dá outras providencias;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o dia municipal dos artesãos;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Vivendo a Melhor Idade.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 313, 315, 316, 317, 319, 320, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343 e 344/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 322/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que solicita providência que especifica.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 15 de março de 2013; 69º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 15, de 15/3/2013)

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente