EDITAL N.º 23, DE 24 DE ABRIL DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de abril de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), ao Projeto de Resolução n.º 2/2013;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 418, de 6 de setembro de 2000, que institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que a altera dispositivo e quadro do Anexo II da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Larga ou Rosário;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2013, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2004.

(Fls. 2 do Edital n.º 23, de 24/4/2013)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 497, 498, 499, 500, 501, 503, 504, 506, 507, 509, 510, 513, 514, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 533, 534, 535 e 536/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 502/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), que requer do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, as informações que menciona;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 508/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que requer ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, cópia de documentação que especifica;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 19/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o Senhor Ildeu Pereira da Silva em razão dos relevantes serviços prestados a os nossos munícipes, na qualidade de Presidente do Centro Polivalente de Atividades Sociais Culturais e Ambientais – Cepasa – do Município de Unaí;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Grupo Teatral Kírios em razão da realização da encenação da Via Sacra, no dia 29 de março de 2013, na Cidade Cenográfica, montada especialmente para o referido evento.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 24 de abril de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente