EDITAL N.º 24, DE 30 DE ABRIL DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 6 de maio de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2013, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 418, de 6 de setembro de 2000, que institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2013, de autoria do Vereador Alino Coelhos (PSDB), com a Loja Maçônica Aurora Unaiense, fundada em 15 de maio de 2003, em comemoração aos 10 anos de relevantes serviços prestados aos unaienses.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 30 de abril de 2013; 69º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 24, de 30/4/2013)

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente