EDITAL N.º 25, DE 8 DE MAIO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de maio de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 21/2013;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 21/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivos da Lei n.º 2.506, de 10 de outubro de 2007, que “regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que ofertam o acesso a programa e jogos de computador em rede e dá outras providências”;

c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Fátima Raquel Dias Damasceno;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 24/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 418, de 6 de setembro de 2000, que institui o prêmio Educador Unaiense, em homenagem aos profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 563, 564, 565, 566, 567, 569, 570, 571, 572, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 581, 582 e 584/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

(Fls. 2 do Edital n.º 25, de 8/5/2013)

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 568/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que solicita providência que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 580/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita informações que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 583/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita informações que especifica;

e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 585/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita informações que especifica.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 8 de maio de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente