EDITAL N.º 26, DE 14 DE MAIO DE 2013.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de maio de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 21/2013, devidamente emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivos da Lei n.º 2.506, de 10 de outubro de 2007, que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que ofertam o acesso a programa e jogos de computador em rede e dá outras providências;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que institui o dia do Assessor de Vereador e dá outra providência;
c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 35/2013, de autoria desta Vereadora, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel – Aprasmig -;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Fátima Raquel Dias Damasceno.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 586, 587, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600 e 601/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Senhor Aldarlem Perci de Oliveira em razão da eleição
(Fls. 2 do Edital n.º 26, de 14/5/2013)
ao cargo de Presidente da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio Preto, no Distrito de Ruralminas, realizada no dia 24 de março de 2013;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Senhor Francisco Martins de Melo e família em razão dos festejos em louvor a São Sebastião, realizada no dia 20 de janeiro, no Projeto de Assentamento Papamel.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de maio de 2013; 69º da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES
Presidente