EDITAL N.º 27, DE 23 DE MAIO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de maio de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 42/2013, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta retribuição pelo exercício de função de confiança de Chefe de Serviço e de Diretor Geral; aumenta gratificação pelo exercício de cargo comissionado de Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania – Caec; aumenta os vencimentos dos cargos comissionados de Assessor de Vereador, de Assessor Especial de Gabinete e de Secretário do Presidente; aumenta a gratificação por encargo de comissão permanente; cria cinco gratificações por merecimento nível II; extingue gratificações por merecimento; altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), institui novas tabelas de vencimentos ...”, e dá outra providência;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 21/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera dispositivos da Lei n.º 2.506, de 10 de outubro de 2007, que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que ofertam o acesso a programa e jogos de computador em rede e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao do Projeto de Lei n.º 35/2013, de autoria da Vereadora Luciana Alves (PTB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel – Aprasmig - .

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 603, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619, 622, 623, 624, 627, 628, 629 e 630/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

(Fls. 2 do Edital n.º 27, de 23/5/2013)

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 606/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à secretaria municipal competente, informação contendo a lista dos nomes de todas as empresas privadas contratadas pela Prefeitura Municipal de Unaí, a partir de 1º de janeiro de 2013, a exemplo de empresas de coleta de lixo, consultoria jurídica, varrição das ruas, entre outras, bem como cópias dos respectivos contratos;

c) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 621/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita providência que especifica;

d) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 625/2013, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita providência que especifica;

e) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 626/2013, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), que solicita providência que especifica;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o Senhor Alberto Tadeu Martins Ferreira pelo lançamento do seu 4º livro, ocorrido no dia 6 de maio de 2013;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a Associação dos Carreiros e Candeeiros do Noroeste Mineiro – Ascanor –  em razão da realização da 15ª Festa da Moagem e do Carro de Bois, realizada nos dias 1º a 5 de maio de 2013, no Município de Unaí;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com o Frei Rômulo Davi da Silva pelo lançamento do seu livro, intitulado A Natureza e seus Mistérios, ocorrido no dia 9 de maio de 2013;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Senhor Joaquim Romeu Valadares do Prado em razão do lançamento da 2ª edição do Romance Ilusões Mortas, ocorrido no dia 9 de maio de 2013.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 23 de maio de 2013; 69º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 27, de 23/5/2013)

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente