EDITAL N.º 36, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 51/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que dispõe sobre a proibição da prática de frisagem em pneus por parte de proprietários de oficinas, autopeças, borracharias e similares;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que institui o Dia Municipal do Pastor e dá outra providência;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 55/2013;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 55/2013;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 55/2013, devidamente emendado, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), que institui o Dia Municipal do Portador de Deficiência de Sindrome de Down e dá outra providência;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 59/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das condições mínimas de segurança, oferecidas ao público presente em locais de reunião e dá outras providências;

g) discussão e votação, em turno único, parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2013, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2011.

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 36, de 1º/8/2013)

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 671, 672 e 673/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 674/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que solicita providência que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 31/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o Senhor Alaor José Couto pelos relevantes serviços prestados durante a 15ª Festa da Moagem e do Carro de Bois, na qualidade de Vice–Presidente da Associação dos Carreiros e Candeeiros do Noroeste Mineiro – Ascanor.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 1º de agosto de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente