EDITAL N.º 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2012, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2002.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 87/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Delvito Alves da Silva Filho, junto à Secretaria Municipal competente, o encaminhamento a esta Casa de cópia autenticada ou certidão de inteiro teor acerca dos atos de nomeações e termos de posse dos servidores comissionados, expedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2013, bem como informações sobre o índice de despesa com pessoal do Poder Executivo, inclusive cópia do Relatório de Gestão Fiscal do último Quadrimestre de 2012;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 86, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 23 de janeiro de 2013; 69º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 4, de 23/1/2013)

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente