EDITAL N.º 43, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de setembro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 70/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.817, de 1º de março de 2013 e dá outra providência;

b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 74/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Unaí (MG) – A.F.U.;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 65/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Unaí (MG) para o exercício de 2010/2013 e autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 72/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que regulamenta os efeitos das paralisações do trabalho decorrentes de greve coletiva ocorrida no período que especifica e dá outras providências.

(Fls. 2 do Edital n.º 43, de 4/9/2013)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754 e 758/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 744/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que solicita providência que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 757/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, Delvito Alves da Silva Filho, informações que especificam;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o Conselho de Pastores de Unaí pela realização do evento evangélico Marcha para Jesus, realizado no dia 27 de julho de 2013;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2013, de autoria do Vereador Thiago Martin (PR), com o Senhor Floriano Antônio Ratkieyicz pela posse como presidente do Lions Clube de Unaí (MG), ocorrida no dia 25 de junho de 2013, para a gestão 2013/2014;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Padre José Ivan Lopes em razão dos relevantes serviços prestados aos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação dos Amigos de São José Operário;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro - pela luta em prol dos direitos dos professores da rede privada no Estado e por uma educação de qualidade;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 43/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o senhor Adelcimon Geraldo de Paula pelos relevantes serviços prestados à sociedade unaiense, em especial à população carente de Unaí.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 4 de setembro de 2013; 69º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 43, de 4/9/2013)

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente