EDITAL N.º 44, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 70/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.817, de 1º de março de 2013 e dá outra providência;

b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 78/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da Fazenda Brejinho;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Unaí (MG) – A.F.U.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 759, 760, 761 e 762, 763, 764, 765, 766, 767, 769, 770, 771 e 772/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2013, de autoria do Vereador
(Fls. 2 do Edital n.º 44, de 11/9/2013)

Edimilton Andrade (PSD), com a Associação dos Moradores do Bairro Riviera Park em razão da realização da festa junina, ocorrida no dia 22 de junho de 2013;

c) votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2013, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o jovem Anthony Schwarzenegger Mariano e Silva pela excelente gestão como presidente do Leo Clube de Unaí “Marina Góes”, gestão 2012/2013;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Esmelda Nitschuer Schuch pelos relevantes serviços prestados durante o período de 27 de junho de 2011 a 1º de junho de 2013, na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Piau;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 47/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Boqueirão – Barra do Córrego – em razão da realização da festa em louvor à Nossa Senhora da Abadia, realizada no dia 3 de agosto de 2013;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2013, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o jovem Victor Fonseca Vieira, natural de Unaí (MG) por ser selecionado para representar Minas Gerais no Parlamento Jovem na Câmara Federal.

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 49/2013, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com o acadêmico Marcelo dos Santos Chagas pela conquista do 3º lugar na 1ª Competição Nacional de Mediação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2013;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/2013, de autoria do Vereador Adilson da Saúde (PR), com a acadêmica Carla Machado da Silva Lemos pela conquista do 3º lugar na 1ª Competição Nacional de Mediação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2013;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a acadêmica Miriã Francielly de Paula pela conquista do 3º lugar na 1ª Competição Nacional de Mediação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2013.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 11 de setembro de 2013; 69º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 44, de 11/9/2013)

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente