EDITAL N.º 45, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 79, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 77/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – SGRCC – e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – PMRCC -, e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 7/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;

d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que concede Diploma de Mérito Policial ao senhor Gilmar Vicente de Freitas;

e) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede Diploma de Mérito Educacional à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 70/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei n.º

(Fls. 2 do Edital n.º 45, de 18/9/2013)

2.817, de 1º de março de 2013 e dá outra providência; e

g) discussão e votação em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 78/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da Fazenda Brejinho.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788 e 790/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Associação Beneficente Natal Justino da Costa pela realização da 1ª Mostra de Arte e Cultura;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Sebastião Francisco de Freitas em razão dos festejos em louvor ao Divino Espírito Santo, Santos Reis e Nossa Senhora Aparecida, realizados nos dias 31 de maio e 1º de junho no Projeto de Assentamento Curral do Fogo.

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Heráclito Xavier Paiva em razão da abertura do estabelecimento comercial denominado Supermercado Paiva do Bairro Primavera.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 18 de setembro de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente