EDITAL N.º 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 4 de fevereiro de 2013, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 53/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 54/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que desafeta e autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de José Fernandes Lopes e Maria Elizabete Lopes e dá outra providência;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2012, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2002.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 137, 138 e 139/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 114/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicita providência que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Senhor Éder Alves Ribeiro em razão dos relevantes

(Fls. 2 do Edital n.º 5, de 30/1/2013)

serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania - Caec - da Câmara Municipal de Unaí;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Senhor Waldiney Pereira Mota em razão da eleição ao cargo de Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Riviera Park, realizada no dia 10 de novembro de 2012;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Bispo Dom Leonardo de Miranda Pereira pelo brilhante trabalho desenvolvido na Diocese de Paracatu, Minas Gerais, durante os últimos 26 anos;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Bispo Dom Jorge Alves Bezerra em razão de sua posse como Bispo Diocesano na Diocese de Paracatu, Minas Gerais.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 30 de janeiro de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente