EDITAL N.º 53, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2013, às 15h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 89/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos de São José Operário;

b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Diniz Antônio Pinheiro;

c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2013, de autoria desta Presidente, que concede Diploma de Mérito de Segurança Pública, senhor Higor Gonçalves Mourão;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 80/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.803, de 4 de dezembro de 2012, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 88/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), que reconhece de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP – da Comarca de Unaí (MG).

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 53, de 6/11/2013)

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871 e 872/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 75/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Pedro Bertoldo Braga pelos relevantes serviços prestados, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Vazante, no período de 3 de abril de 2011 a 7de abril de 2013;

c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 76/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Marcos Gonçalves de Sousa, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Tenda dos Milagres;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 77/2013, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSL), com o senhor Euclenes de Sá Guimarães em razão do importante trabalho que desenvolve como auxiliar de necropsia para a solução de vários casos em nosso Município.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 6 de novembro de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente