EDITAL N.º 57, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade, em conformidade com o artigo do 16, § 4º, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2013, 18:00 (dezoito) horas, na Escola Municipal Teodoro Campos, no Distrito de Garapuava, Município de Unaí, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 93/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

b) discussão e votação nominal, em turno único e em grupo, das Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, de autoria de Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 93/2013;

c) discussão e votação nominal, em turno único, da Emenda n.º 12, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 93/2013.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 897, 898 e 899/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 80/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o senhor Adelcimar dos Anjos Tibúrcio Mariano pelos relevantes serviços prestados no nosso Município, na qualidade de Policial Civil;

(Fls. 2 do Edital n.º 57, de 20/11/2013)

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 81/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com a senhora Rejane Campos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de técnica de enfermagem, lotada no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 20 de novembro de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente