EDITAL N.º 58, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 2 de dezembro de 2013, 15:00 (dezoito) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 93/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 99/2013, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG)...”; estabelece Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial, mediante aporte financeiro periódico; autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal da Administração, da Câmara Municipal de Unaí, do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev – e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 82/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com a Senhora Vaneide Gomes de Oliveira em razão de sua posse no cargo de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Modelo Unaí, no dia 14 de novembro de 2013;

(Fls. 2 do Edital n.º 58, de 27/11/2013)

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 83/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com a senhora Ione Eva Gonçalves Noronha pelos relevantes serviços prestados ao Município na qualidade de Vice-Presidente da Associação do Pais – Projeto de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável, no período de 1º de julho de 2011 a 1º de julho de 2013;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 84/2013, de autoria do Vereador Thiago Martins (PR), com a senhora Maria Aparecida Costa pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Unaí, na qualidade de Oficial de Atividades da Secretaria, especialmente junto ao Serviço de Apoio das Comissões da Câmara – Sacom;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 85/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Valdair Antônio da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais como diretor geral da Penitênciária Agostinho de Oliveira Junior, no período de 1º de junho de 2009 até a presente data;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 86/2013, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), com o senhor Juraci Resende da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais como agente da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, no período de 22 de junho de 1996 a 21 de janeiro de 2010;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 87/2013, de autoria do Vereador Paulo do Saae (PSL), com o senhor Silas Gonçalves Barbosa em razão dos relevantes sérvios prestados aos moradores do Distrito de Garapuava, na área social;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 88/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com a Equipe Canaã de Futebol Amador pelo Título de Campeã na Categoria “A” do Campeonato Municipal de Futebol, realizado no dia 28 de setembro de 2013.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 27 de novembro de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente