EDITAL N.º 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2013, às 15:00 (quinze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 83/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2014 e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único e em grupo, das Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6,7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, de autoria de Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 83/2013;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 18, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, ao Projeto de Lei n.º 83/2013;

d) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 18, de autoria do Relator Vereador Netinho do Mamoeiro, ao Projeto de Lei n.º 83/2013;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 19, de autoria do Relator Vereador Netinho do Mamoeiro, ao Projeto de Lei n.º 83/2013;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 92/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a doação de imóvel em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e dá outras providências;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 94/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de São João e dá outra providência;

(Fls. 2 do Edital n.º 62, de 11/12/2013)

h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 102/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que desafeta e autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade investidura, em favor do senhor Paulo José da Silva Machado;

i) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 104/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 1.446, de 22 de dezembro de 1992, que “aprova o Loteamento Água Branca e dá outras providências”;

j) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2013, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2001.

k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 82/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017;

l) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 93/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

m) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 97/2013, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos que especifica do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí; altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências;

n) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 98/2013, de autoria da Presidente, que reconhece de utilidade pública a Fundação Logosófica em prol da Superação Humana.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.º 933, 935, 936, 937 e 938/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o senhor Valdinei Paulo de Oliveira, em razão da realização do IV Encontro de Mulheres Cooperativistas da Cooperativa Agropecuária de Unaí – Capul, cuja solenidade foi realizada no dia de 30 de novembro de 2013;

(Fls. 3 do Edital n.º 62, de 11/12/2013)

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2013, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PDT), com o Grupo Cia Pé na Estrada, na pessoa do Jovem André Campos, pelo 1º Festival de Teatro em Busca de Talentos, realizado no dia 22 de novembro do corrente;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o senhor Claudeir Rodrigues Pereira, em razão da participação no XXVIII Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado em Cuiabá, Mato Grosso, nos dias 19 a 22 de novembro de 2013;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2013, de autoria daVereadora Shilma Nunes (PV), com a senhora Luzia Antunes Correa em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Vice–Presidente da Associação Comunitária Renovadora do Bairro Cidade Nova, Município de Unaí;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 98/2013, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (PSL), com o senhor Anderson Notine Batista, em razão da participação no XXVIII Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado em Cuiabá, Mato Grosso, nos dias 19 a 22 de novembro de 2013;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 99/2013, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Camillo Rodrigues Junior, em razão da participação no XXVIII Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado em Cuiabá, Mato Grosso, nos dias 19 a 22 de novembro de 2013;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 100/2013, de autoria do Vereador Zé Goiás (PSDB), com o senhor Fernando Jeronimo de Souza, em razão da participação no XXVIII Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado em Cuiabá, Mato Grosso, nos dias 19 a 22 de novembro de 2013;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 101/2013, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PV), com o senhor Adão Oliveira Dias em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Renovadora do Bairro Cidade Nova, Município de Unaí.

II- Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 11 de dezembro de 2013; 69º da Instalação do Município.

(Fls. 4 do Edital n.º 62, de 11/12/2013)

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente