EDITAL Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, c/c o artigo 17 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; e

CONSIDERANDO a não realização da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, prevista para o dia 4 de fevereiro de 2013, em virtude da falta de energia elétrica;

CONSIDERANDO o expressivo numero de requerimentos aguardando para serem apreciados e, ainda, a existência de matéria tramitando em regime de urgência;

RESOLVE:

I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se no dia 7 de fevereiro do corrente (quinta-feira), às 15:00 (quinze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 53/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 54/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que desafeta e autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de José Fernandes Lopes e Maria Elizabete Lopes e dá outra providência;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 137, 138 e 139/2013, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

(Fls. 2 do Edital n.º 6, de 4/2/2013)

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 114/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), que solicita providência que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Senhor Éder Alves Ribeiro em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, na qualidade de Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania - Caec - da Câmara Municipal de Unaí;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2013, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Senhor Waldiney Pereira Mota em razão da eleição ao cargo de Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Riviera Park, realizada no dia 10 de novembro de 2012;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 3/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Bispo Dom Leonardo de Miranda Pereira pelo brilhante trabalho desenvolvido na Diocese de Paracatu, Minas Gerais, durante os últimos 26 anos;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 4/2013, de autoria do Vereador Zé Lucas (PR), com o Bispo Dom Jorge Alves Bezerra em razão de sua posse como Bispo Diocesano na Diocese de Paracatu, Minas Gerais.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 4 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município.

VEREADORA LUCIANA ALVES

Presidente