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Processo Legislativo por Interlegis, em 09/11/2018 19h12
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
Março por anderson, em 12/11/2018 16h48
Lei n.º 11.867, de 28 de agosto de 1995 por anderson, em 12/11/2018 16h47
Reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da Administração Pública do Estado, para pessoas portadoras de deficiência.
Decreto n.º 5.296 de 2 de dezembro de 2004 por anderson, em 12/11/2018 16h47
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, ...
Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro 1999 por anderson, em 12/11/2018 16h47
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as ...
CONTRATO 05 DE 2015 MAPFRE SEGUROS.pdf por anderson, em 12/11/2018 16h50
Pregão Presencial 08/2015 - Informática e Vídeo por anderson, em 12/11/2018 16h51
FINALIZADA - Edital Nº 03/2013 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA por anderson, em 10/03/2020 07h45
Aquisição de Equipamentos de informática.