Matérias em Tramitação nas Comissões

por Daniel Salgado publicado 16/02/2018 12h30, última modificação 17/04/2018 17h47

PROJETOS DE LEI

PL 10/18 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Maria Aparecida Silveira Rodrigues.

PL 11/2018 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Divina Rosa custodia Severino.

PL 12/2018 - Autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor de Arcinato Fernandes da Silva.

PL 13/2018 - Dispõe sobre a estruturação do plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos efetivos do quadro geral da administração e saúde do poder executivo do Município de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

PL 18/2018 - altera dispositivos da Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público do município de unaí e dá outras providências” e da Lei nº 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da prefeitura de unaí e dá outras providências”.

PL 20/2018 - altera dispositivos na lei complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”. 

PL 22/2018 - dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 44 de 25 de março de 2003 e Lei Complementar nº 50 de 12 de janeiro de 2005, modificando a ZIAI-C –Zona de Preservação - e ampliando a ZCS – Zona de Indústria, Comércio e Serviços - dispondo sobre modificação e classificação dos usos e dá outras providências”.

PL 26/2018 - acrescenta dispositivo à lei n.º 2.983, de 7 de julho de 2015, que “aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – PMDE – 2015/2025 e dá outras providências”. 

PL 28/2018 - altera dispositivos da Lei nº 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei nº 2.297, de 25 DE maio de 2005, a qual reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências”, “anteriormente alterada pela Lei nº 3.132 de 21 de dezembro de 2017”; institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico.

PL 29/2018 - dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.


PROJETOS DE RESOLUÇÃO

PRE 4/2018­ - altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PRE 5/2018 - altera a dispositivos da resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003 que “institui O Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias”. 

PRE 6/2018 - altera a resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o código de homenagens da câmara e dá outras providências”.

 

         

PETIÇÕES

PT 02/17 - Denunciam a possível construção de um cemitério particular na Rua Dulce Tôrres, às margens do Córrego Canabrava e requerem providências.