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por thiago
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publicado
08/05/2009 17h55,
última modificação
08/05/2009 17h55
Normas Jurídicas
Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).
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