Transparência
Acesso à Informação
- Introdução — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h16
- Legislação — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 20/01/2021 00h17
- Perguntas frequentes sobre a Câmara Municipal de Unaí — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 10/04/2019 15h08
- Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
- Perguntas frequentes sobre a Lei de Acesso à Informação — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 23/04/2019 15h45
- e-SIC — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 21/01/2021 09h01
- O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para a Câmara Municipal de Unaí. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde Julho de 2017, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC.
- Como chegar à Câmara Municipal — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 03/04/2019 13h20
- Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.
- Ações e Programas — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 15h41
- Seja bem-vindo! Esta área do Portal é destinada a apresentar os programas e as ações de governo a serem executados pela Câmara Municipal de Unaí.
- Concurso Público — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 18h18
- Contratação Direta — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 16/02/2023 18h11
- Artigo 75, Incisos I e II da Lei 14.133/2021
- Demonstrativos Contábeis — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 14h27
- Estrutura Organizacional — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 01/12/2018 12h59
- Licitações e Contratos — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h19
- Obras em Andamento — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 15h41
- Seja bem vindo! Esta área do Portal é destinada a especificar as obras da Câmara Municipal de Unaí que estejam em andamento. A Câmara Municipal de Unaí não possui nenhuma obra em andamento.
- Pessoal — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 08/02/2019 13h32
- Planejamento Orçamentário Municipal — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 18h19
- Veja o Plano Plurianual, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
- Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 18h20
- Sistema de Controle Interno — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 15h43
- Consulta de Receitas e Despesas — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h22
- Com fundamento nos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade, e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 131/2009, a Câmara Municipal de Unaí disponibiliza , em tempo real, para qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores, um conjunto de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Município que permitirão a ampliação do controle social da Administração Pública e reforçará o compromisso com a transparência, tanto na arrecadação dos recursos quanto na aplicação dos gastos públicos. O Portal Transparência reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência, moralidade e a publicidade, como elementos capazes de contribuir para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade.
- Minas Transparente — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h22
- Portal da Transparência - LAI (em desenvolvimento) — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h22
- EM DESENVOLVIMENTO - Portal específico que contém de forma reunida todos os dados relacionados à transparência da Casa Legislativa, como: Contas Públicas, Legislação, Execuções Orçamentárias, Receitas e Despesas, Pessoal, Lei de Resp. Fiscal - LRF, e-SIC, Editais e Contratos e Prestação de Contas.
Ações do documento
Dados Abertos
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.
Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:
Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos publicados no site.
Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).
e-Democracia
SIAFIC
É o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
Sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
Ele pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.
O novo padrão mínimo de qualidade do SIAFIC deve ser observado a partir de 1º de janeiro de 2023.
DECRETO Nº 5.554, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Cria Comissão Multidisciplinar para elaboração do Plano de Ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.564, DE 3 DE MAIO DE 2021.
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Unaí, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Ações do documento