Acesso à Informação

por Anderson Alves Ribeiro — publicado 07/11/2013 13h40, última modificação 03/04/2019 13h23

Esta área reúne todas as informações relacionadas à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Nela você pode saber quais os meios para obter informações na Câmara de Unaí, conhecer um pouco mais sobre as determinações da lei, bem como esclarecer possíveis dúvidas.

Introdução — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h16
Legislação — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 20/01/2021 00h17
Perguntas frequentes sobre a Câmara Municipal de Unaí — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 10/04/2019 15h08: Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Perguntas frequentes sobre a Lei de Acesso à Informação — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 23/04/2019 15h45
e-SIC — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 21/01/2021 09h01: O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para a Câmara Municipal de Unaí. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde Julho de 2017, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC.
Como chegar à Câmara Municipal — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 03/04/2019 13h20: Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.
Ações e Programas — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 15h41: Seja bem-vindo! Esta área do Portal é destinada a apresentar os programas e as ações de governo a serem executados pela Câmara Municipal de Unaí.
Concurso Público — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 18h18
Contratação Direta — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 16/02/2023 18h11: Artigo 75, Incisos I e II da Lei 14.133/2021
Demonstrativos Contábeis — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 14h27
Estrutura Organizacional — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 01/12/2018 12h59
Licitações e Contratos — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h19
Obras em Andamento — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 15h41: Seja bem vindo! Esta área do Portal é destinada a especificar as obras da Câmara Municipal de Unaí que estejam em andamento. A Câmara Municipal de Unaí não possui nenhuma obra em andamento.
Pessoal — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 08/02/2019 13h32
Planejamento Orçamentário Municipal — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 18h19: Veja o Plano Plurianual, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 18h20
Sistema de Controle Interno — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 07/07/2017 15h43
Consulta de Receitas e Despesas — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h22: Com fundamento nos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade, e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 131/2009, a Câmara Municipal de Unaí disponibiliza , em tempo real, para qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores, um conjunto de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Município que permitirão a ampliação do controle social da Administração Pública e reforçará o compromisso com a transparência, tanto na arrecadação dos recursos quanto na aplicação dos gastos públicos. O Portal Transparência reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência, moralidade e a publicidade, como elementos capazes de contribuir para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade.
Minas Transparente — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h22
Portal da Transparência - LAI (em desenvolvimento) — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 09/11/2018 19h22: EM DESENVOLVIMENTO - Portal específico que contém de forma reunida todos os dados relacionados à transparência da Casa Legislativa, como: Contas Públicas, Legislação, Execuções Orçamentárias, Receitas e Despesas, Pessoal, Lei de Resp. Fiscal - LRF, e-SIC, Editais e Contratos e Prestação de Contas.