Legislação para Concursos do Município

por admin — publicado 07/07/2017 15h42, última modificação 07/07/2017 15h42

Lei Orgânica do Município de Unaí-MG — por thiago — última modificação 12/11/2018 16h46: Atualizada!
Estatuto do Servidor Público Municipal — por thiago — última modificação 12/11/2018 16h46: Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Atualizado!
Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí — por thiago — última modificação 12/11/2018 16h46: Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992. Atualizado!
Lei Complementar nº 45, de 30 de junho de 2003 — por thiago — última modificação 12/11/2018 16h46: Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal – CLM, determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para a padronização das leis e dá outras providências. (Nova Redação dada pela Lei Complementar n.º 52, de 26 de abril de 2005)
Lei n.º 2.107, de 24 de março de 2003 — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47: Consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.
Lei n.º 11.867, de 28 de agosto de 1995 — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47: Reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da Administração Pública do Estado, para pessoas portadoras de deficiência.
Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro 1999 — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47: Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Decreto n.º 5.296 de 2 de dezembro de 2004 — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47: Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.