Legislação Municipal para o Concurso
- Lei Orgânica do Município de Unaí-MG (Atualizada) — por thiago — última modificação 12/11/2018 16h47
- (Atualizada em 22/11/2016)
- Estatuto do Servidor Público Municipal (Atualizado) — por thiago — última modificação 12/11/2018 16h47
- Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. (Atualizado)
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (Atualizado) — por thiago — última modificação 12/11/2018 16h47
- Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992. (Atualizado)
- Lei Complementar 45 (Republicada) — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
- Resolução nº 244/1995 - Código de Ética e Decoro Parlamentar (Atualizada) — por thiago — última modificação 12/11/2018 16h47
- Resolução nº 244, DE 04 DE MAIO DE 1995, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. (Atualizada)
- Decreto nº 3.244, de 27 de setembro de 2005 — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
- Decreto nº 3.263, de 4 de novembro de 2005 — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h47
- Código Posturas — por Anderson Alves Ribeiro — última modificação 12/11/2018 16h48
- Este Código dispõe sobre as medidas de polícia administrativa do Município no que se refere a higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, além da necessária relação entre o Poder Público Local e os Munícipes.
Ações do documento