Consultoria Legislativa

Consultoria Legislativa: Ana Cristine Gonçalves Ulhoa, Juliana Bergman Silva e Neide Maria Martins de Melo. 

Endereço: Av. José Luis Adjuto, 117, Centro, 1º Andar, Sala 03.

Telefone: (38) 3677-0300 / Ramal 230 / 264.

À Consultoria Legislativa compete:

 - atender à Mesa da Câmara, aos Vereadores, à Secretaria Geral da Câmara e às Comissões em suas consultas;

 - elaborar proposições ou proceder a sua adequação à técnica legislativa;

- apoiar as atividades atinentes ao processo legislativo;

- realizar estudos, atender a consultas e elaborar relatórios sobre matéria legislativa;

- elaborar pareceres e instruções legislativas;

- apresentar subsídios técnico-jurídicos para elaboração de pareceres;

- indicar alternativas para a iniciativa parlamentar;

- elaborar relatórios de tramitação;

- preparar despachos em processo legislativo;

- elaborar decisões em questões de ordem;

- elaborar requerimentos incidentes no processo;

- orientar a respeito de normas regimentais e constitucionais;

- revisar matéria legislativa no sentido de corrigir eventuais vícios de linguagem, defeito ou erro material;

- acompanhar matéria em tramitação.